Contrato de tratamento de dados do Gestor Tattoo

Artigo 28.º do RGPD · Versão 2026-10-31 · em vigor desde 2 de novembro de 2026.

O dono aceita este contrato em nome do estúdio, no convite para o estúdio ou quando aceita a posse dele, junto com os Termos de utilização. O Gestor Tattoo guarda a versão aceite e a data.

Partes

• Responsável pelo tratamento: o estúdio identificado na conta do Gestor Tattoo («Estúdio»), representado pelo dono que aceita este contrato.
• Subcontratante: Daniel Dias, Gestor Tattoo (empresa em constituição), NIF 308787838, R. do Roque 54 A, 2845-158 Amora, Portugal («Gestor Tattoo»). Quando a empresa do Gestor Tattoo estiver constituída, passa a ser ela o subcontratante, nos termos deste contrato. Antes dessa mudança, o Gestor Tattoo avisa o dono por e-mail.

1. Objeto

1. Este contrato regula o tratamento de dados pessoais que o Gestor Tattoo faz por conta do Estúdio, para lhe prestar o serviço Gestor Tattoo, segundo o artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
2. Faz parte dos Termos de utilização. Em matéria de proteção de dados, prevalece sobre eles.
3. As contas de utilizador (nome, e-mail, palavra-passe e verificação em dois passos) não estão abrangidas: o Gestor Tattoo é o responsável por elas, segundo a sua Política de privacidade.

2. O tratamento

O Anexo 1 descreve o tratamento: o que é, para quê, durante quanto tempo, de quem e que dados.

3. Instruções do Estúdio

1. O Gestor Tattoo só trata os dados segundo as instruções documentadas do Estúdio. São instruções:
   • este contrato e os Termos de utilização;
   • as configurações e as ações que o Estúdio e a sua equipa fazem no serviço (por exemplo, importar clientes, exportar, apagar um cliente ou apagar o Estúdio).
2. Também trata dados quando a lei da União Europeia ou de um Estado-Membro o obrigar. Nesse caso, avisa o Estúdio antes, salvo se a lei o proibir.
3. Se uma instrução lhe parecer contrária ao RGPD, o Gestor Tattoo avisa o Estúdio de imediato.

4. Confidencialidade e acesso de suporte

1. Só tratam os dados as pessoas do Gestor Tattoo que precisam de o fazer, obrigadas a sigilo por contrato ou por lei.
2. O Gestor Tattoo só entra no espaço do Estúdio com a autorização do dono:
   • o dono escolhe a pessoa do suporte, escreve para que é a ajuda, o prazo e o modo («só ver», por defeito, ou «ver e corrigir»), e confirma com o código da verificação;
   • tudo o que o suporte abrir ou fizer fica registado e à vista do dono e do admin;
   • o acesso termina sozinho no fim do prazo, e o dono pode terminá-lo antes.
3. O suporte nunca exporta dados, nunca mexe na equipa e nunca apaga clientes nem o Estúdio.
4. Os canais de suporte (e-mail e WhatsApp) não servem para dados dos clientes do Estúdio. O Estúdio não os envia por lá. Quando for preciso ver esses dados para ajudar, usa-se o acesso de suporte do ponto 2.
5. Quando uma falha do sistema estragar dados, a correção faz-se por um programa testado, com uma cópia de segurança antes e registo, e nunca à mão na base de dados de produção.

5. Segurança

1. O Gestor Tattoo aplica as medidas técnicas e organizativas do Anexo 2, adequadas ao risco, segundo o artigo 32.º do RGPD.
2. Pode melhorá-las, desde que o nível de proteção nunca baixe.

6. Subcontratantes ulteriores

1. O Estúdio dá ao Gestor Tattoo uma autorização geral para recorrer aos subcontratantes ulteriores do Anexo 3.
2. O Gestor Tattoo avisa o Estúdio, por e-mail ao dono e no serviço, com pelo menos 30 dias de antecedência, antes de acrescentar ou trocar um subcontratante ulterior.
3. O Estúdio pode opor-se, com motivo, nesse prazo. Se não houver acordo, pode terminar o contrato sem custos.
4. Cada subcontratante ulterior fica obrigado, por contrato, a obrigações de proteção de dados equivalentes às deste contrato. O Gestor Tattoo responde por eles perante o Estúdio.

7. Dados fora do Espaço Económico Europeu

1. Os dados do Estúdio ficam num servidor na Alemanha, e as cópias de segurança também.
2. Só saem do Espaço Económico Europeu através dos subcontratantes ulteriores do Anexo 3 que estão fora dele, e sempre com uma garantia do capítulo V do RGPD: uma decisão de adequação, incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, nas empresas certificadas, ou as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

8. Ajuda ao Estúdio

1. Direitos dos titulares. O serviço dá ao Estúdio as ferramentas para responder aos seus clientes:
   • ver e corrigir os dados;
   • descarregar os dados de um cliente (um PDF para lhe entregar e um CSV para levar para outro sistema);
   • apagar ou anonimizar um cliente. Os valores das contas ficam intactos quando um cliente é anonimizado.

   Se um pedido chegar ao Gestor Tattoo, é encaminhado ao Estúdio sem demora, e o Gestor Tattoo não lhe responde diretamente.

2. Avaliação de impacto e consulta prévia. O Gestor Tattoo dá ao Estúdio a informação de que precisar para as suas avaliações de impacto (artigos 35.º e 36.º).
3. Segurança e incidentes. O Gestor Tattoo ajuda o Estúdio a cumprir os artigos 32.º a 34.º.

9. Violação de dados

1. O Gestor Tattoo avisa o Estúdio sem demora injustificada, e o mais tardar 24 horas depois de saber de uma violação de dados pessoais do Estúdio. Envia, logo que a tenha, a informação do artigo 33.º, n.º 3:
   • o que aconteceu;
   • que dados e quantas pessoas, aproximadamente;
   • as consequências prováveis;
   • as medidas tomadas;
   • o contacto de quem trata do assunto.
2. Quem avisa a CNPD, no prazo de 72 horas, e, se for preciso, os clientes é o Estúdio. O Gestor Tattoo ajuda com a informação.
3. O Gestor Tattoo guarda um registo de todos os incidentes, mesmo dos que não obrigam a avisar.

10. Fim do contrato e apagamento

1. Quando o dono apaga o Estúdio, o Estúdio fecha logo para a equipa e todos os seus dados se apagam ao fim de 30 dias, incluindo os registos do dinheiro. Até lá, o dono pode cancelar o apagamento e descarregar a exportação completa.
2. Quando o contrato acaba por outro motivo, o Gestor Tattoo avisa o dono, que tem 30 dias para descarregar a exportação completa. Depois, o Gestor Tattoo apaga os dados do Estúdio.
3. Guardar a contabilidade e os outros registos que a lei obrigue a conservar é obrigação do Estúdio, que os leva na exportação. O Gestor Tattoo não guarda os dados do Estúdio depois do apagamento, salvo o que a lei o obrigue a guardar.
4. Fica um registo do apagamento, sem dados de clientes, para provar que se apagou por instrução do Estúdio e para voltar a apagar se uma cópia de segurança for restaurada.
5. As cópias de segurança apagam-se sozinhas no seu ciclo, no máximo ao fim de 6 meses. Até lá, ficam cifradas e não se usam.

11. Informação e auditorias

1. O Gestor Tattoo dá ao Estúdio a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste contrato.
2. O Estúdio pode fazer, ou mandar fazer, auditorias, com um aviso de 30 dias e no máximo uma vez por ano, salvo depois de uma violação de dados. As auditorias não podem prejudicar a segurança do serviço nem os dados de outros estúdios. Os custos de cada parte ficam a cargo dela.

12. Duração, responsabilidade e lei

1. Este contrato dura enquanto o Gestor Tattoo tratar dados do Estúdio.
2. A responsabilidade das partes segue o artigo 82.º do RGPD e os Termos de utilização.
3. Aplica-se a lei portuguesa.

Anexo 1 · Descrição do tratamento

Que dados:

• Clientes: nome; telemóvel e/ou Instagram; e-mail; data de nascimento; número fiscal; idioma; se aceita promoções por e-mail e por SMS, com quem o registou e quando; notas.
• Trabalho com o cliente: marcações, ideia da tatuagem, zona e tamanho, valores, pagamentos registados (sem números de cartão nem IBAN), imagens de referência.
• Equipa: o nome de equipa, o perfil, os acessos, as regras de pagamento, as comissões, os fechos, os adiantamentos e as folgas.
• Registo de atividade: quem fez o quê e quando, dentro do Estúdio.
• Ficheiros importados: o ficheiro nunca se guarda; as linhas lidas apagam-se ao fim de 1 hora.

Categorias especiais (artigo 9.º do RGPD): nesta versão, o serviço não tem nenhum lugar para dados de saúde, e o Estúdio não os escreve nos campos de texto livre (Termos de utilização, secção 7). A ficha de anamnese ainda não faz parte do serviço. Antes de chegar, este contrato passa a incluir as regras dela.

Anexo 2 · Medidas técnicas e organizativas

1. Isolamento entre estúdios na própria base de dados:
   • cada registo e cada ligação entre registos levam o estúdio;
   • a proteção por linha (Row Level Security) está ligada e forçada em todas as tabelas dos estúdios;
   • a base de dados confirma que quem pede é membro válido do estúdio;
   • os testes automáticos do isolamento correm em cada nova versão e bloqueiam-na se falharem.
2. Controlo de acessos:
   • perfis com o mínimo necessário;
   • a verificação em dois passos é obrigatória para o dono, o admin, o comercial e quem tem acessos extra;
   • quem não pode ver um dado não o vê;
   • as notificações seguem as mesmas permissões;
   • limites às tentativas de entrada e aos pedidos.
3. Cifra:
   • as ligações são cifradas (HTTPS, com HSTS);
   • o segredo da verificação em dois passos fica cifrado;
   • as palavras-passe guardam-se só como hash (Argon2id);
   • as notificações no navegador vão cifradas até ao aparelho;
   • as cópias de segurança são cifradas antes de sair do servidor.
4. O dinheiro nunca se apaga nem muda de valor: corrige-se com um registo contrário, e é a base de dados que o garante. A única exceção é o apagamento do Estúdio pelo dono (secção 10).
5. Registo de atividade de quem fez o quê e quando, à vista do dono e do admin.
6. Cópias de segurança:
   • cifradas, a cada 6 horas, noutra empresa, na Alemanha, com instantâneos automáticos que as protegem se o servidor for atacado;
   • com testes de restauro;
   • guardam o que se apagou até 6 meses.
7. Servidores:
   • na Alemanha, com acesso só por chave e firewall fechada;
   • as atualizações de segurança instalam-se sozinhas;
   • o servidor de desenvolvimento é separado e nunca recebe dados reais;
   • o código novo chega à produção só por publicação automática, depois dos testes e da aprovação;
   • nenhum assistente de inteligência artificial tem acesso ao servidor de produção.
8. Vigilância permanente, com alertas e uma verificação semanal. As ferramentas de vigilância nunca recebem dados pessoais.
9. Desenvolvimento seguro:
   • consultas sempre parametrizadas;
   • revisão de cada alteração antes de chegar à produção;
   • os ficheiros guardam-se sem metadados nem localização;
   • os registos técnicos não guardam o endereço IP;
   • os e-mails à equipa do Estúdio não levam valores.
10. Incidentes: há um procedimento de urgência escrito e um registo de todos os incidentes.

Anexo 3 · Subcontratantes ulteriores